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Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante:
Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:
No tocante à proteção da gestante estabelecida no ECA, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) Os profissionais de sa...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:
No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), no...
Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado a...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e ...
O adolescente flagrado durante a prática de ato infracional:
Acerca da internação como medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.