Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201537049Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei nº 8.112/90, a pedido do servid...1457941201537049Ano: 2013Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFERSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei nº 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcelaAnão deve ser superior ao equivalente a dez por cento de sua remuneração.Bdeve ser equivalente a vinte por cento de sua remuneração.Cdeve ser inferior ao equivalente a vinte por cento de sua remuneração.Dnão deve ser inferior ao correspondente a dez por cento de sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057375Direito AdministrativoDe acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir referentes aos direitos do servidor: I Será concedido horário especial...Questão 457941200371368Direito AdministrativoConsiderando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (...Questão 457941200393465Direito AdministrativoSegundo dispõe a Lei nº 8.112/90, ao servidor é assegurado o direito de peticionar (requerer) aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse ...Questão 457941200849155Direito AdministrativoSegundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), só ha...Questão 457941200857248Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem por objetivo combater a corrupção e promover a boa gestão pública, regulamentando a respon...Questão 457941200872177Direito AdministrativoNos termos preceituados pela Lei nº 8.112/90, o readaptando que for julgado incapaz para o serviço publico seráQuestão 457941201127955Direito AdministrativoO auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado. Segundo as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Pú...Questão 457941201642327Direito AdministrativoNos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta pun...Questão 457941201679611Direito AdministrativoA Administração Pública, segundo entendimento consolidado historicamente na doutrina jurídica brasileira, é dotada de “poderes-deveres” que a permitem...Questão 457941202041490Direito AdministrativoÀ luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), para o primeiro período aquisitivo ...