A execução dos serviços públicos pode ser efetivada através de delegação do poder concedente, mediante licitação, a pess...

Considere o fragmento abaixo: “As pessoas administrativas não têm portanto disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e reali...

O administrado tem o direito de ser tratado com respeito e imparcialidade pela administração pública, garantindo transparência, acesso à informação e ...

Determinado prédio, sede da Receita Federal, em certo município de Roraima, por força de um curto-circuito, acaba por ficar totalmente destruído. Dian...

Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, denomina-se:

A declaração do Estado ou de quem o represente, que produza efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito públ...

Conforme o Art.25º da Lei Nº12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entid...

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigaçõ...

Analise as assertivas e responda. I – Motivo. II – Impessoalidade. III – Competência. IV – Objeto. O ato administrativo, manifestação unilateral de vo...

Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e desdobramentos, existe algo fundamental a se observar sobre os convênios administrativos. De q...

Analise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I - pregão. II - concorrência. III - concurso. IV - leilão. V - t...