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Em relação ao que reza a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.
Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justi...
Considere o seguinte conceito estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): “Destina-...
Com relação aos direitos e vantagens do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F pa...
A Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas ...
Sobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir. I. Equipara-se a vacância...
Com base no que rege a Lei Complementar 98, do Estado do Ceará, assinale a afirmativa INCORRETA.
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou proce...
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporc...
Com base no que reza a Constituição do Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir: I. O Poder Executivo instituirá, na forma da lei, a Controlad...
Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezes...