Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201537169Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei...1457941201537169Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas ProcessuaisSuponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuição do ônus da prova e modifique o procedimento de coleta de prova oral. Nesse caso, Ao juiz deverá reabrir a instrução processual para adequar o rito processual promovido pela lei nova, independentemente da possibilidade de alteração do resultado do julgamento.Bo juiz deverá reabrir a instrução processual ex officio para adequar o rito processual às alterações promovida pela lei nova, sob pena de nulidade do processo.Co juiz deverá reabrir a instrução processual, sob pena de nulidade do processo, caso as alterações promovidas pela lei nova possam interferir no resultado do julgamento.Da parte que tiver interesse poderá requerer a reabertura da instrução processual para adequar o procedimento adotado pela lei nova, caso em que é vedado ao juiz indeferir o pleito, sob pena de nulidade do processo.Eas mudanças promovidas pela lei processual nova não obstarão o juiz de proferir a sentença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042054Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da tutela provisória, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil.A tutela provisória de urgência poderá ser concedida, limin...Questão 457941200165586Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir.É incabíve...Questão 457941200182521Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sen...Questão 457941200384546Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuaisQuestão 457941200412207Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de...Questão 457941200554627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicional e da ação, assinale a opção correta.Questão 457941200818148Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria, hipossuficiente, ocupava imóvel irregular, localizado em encosta de morro, situação que deu ensejo a uma série de danos urbanístico-ambientais....Questão 457941201050360Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, j...Questão 457941201368762Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Câmara de vereadores não po...Questão 457941201849914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do ...