Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, ass...

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Preceitua o Código de Processo Penal que a competência de jurisdição será determinada, entre outros, pelo:

Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem rese...

A respeito das formas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, relacionar as colunas e assinalar a sequê...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, analisar os itens abaixo: I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direito...