Sobre o sistema de remuneração dos agentes públicos,
analise as assertivas abaixo e assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O vencimento básico, por força do art. 37, inciso X,
da Constituição Federal de 1988, é fixado ou alterado
por lei de iniciativa de cada um dos Poderes, e não pode
ser inferior ao salário mínimo, conforme previsto
constitucionalmente.
(__)A gratificação natalina, também conhecida como 13º
salário, é calculada com base na remuneração do agente
público, ou seja, o vencimento base e as vantagens
fixas. Ela será considerada para cálculo de eventual
outra vantagem pecuniária.
(__)O art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
estabelece que a remuneração e o subsídio dos
ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da
administração direta, autárquica e fundacional, dos
membros de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos
detentores de mandato eletivo e dos demais agentes
políticos e os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória, percebidos cumulativamente ou não,
incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em
espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (teto
nacional).
(__)O teto remuneratório dos vereadores é limitado pelo
art. 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, a
depender da população do município, variando de 20% a
75% do subsídio de um deputado estadual.
(__)O servidor público pode, atendidos os requisitos
legais a todos impostos, candidatar-se a cargo eletivo.
Se este cargo eletivo for o de vereador, havendo
compatibilidade de horário, o servidor perceberá as
vantagens de seu cargo, emprego ou função sem
prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Mas se não
houver compatibilidade, terá que optar pela remuneração
do cargo anterior ou pelo subsídio do novo cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: