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Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuiç...

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,

Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Con...