A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave
e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas,
sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou
estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar
diferenciado, com as características elencadas na Lei de Execução
Penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 7.210/1984, analise as afirmativas a seguir.
I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos
presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros,
sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou
participação, a qualquer título, em organização criminosa,
associação criminosa ou milícia privada, independentemente
da prática de falta grave.
II. A autorização para a inclusão do preso em regime disciplinar
dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pela
autoridade policial competente.
III. A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime
disciplinar será precedida de manifestação do Ministério
Público, devendo ser prolatada no prazo máximo de cinco
dias, sendo certo que a defesa exercerá o contraditório
diferido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984,
está correto o que se afirma em