Assinale a opção correta no que concerne à remição...

Q: Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo com a LEP.

A) A remição, de acordo com preceito expresso na LEP, será declarada mensalmente pelo juiz da execução, com base nos registros do condenado acerca dos dias trabalhados e(ou) de estudo, ouvidos o MP e a defesa. | B) O sentenciado que sofrer acidente no trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado de prosseguir trabalhando e estudando continuará a se beneficiar com a remição apenas pelo trabalho. | C) A LEP veda, de forma expressa, a cumulação de horas diárias de trabalho e de estudo para idêntica finalidade de remição, definindo, no mínimo, três dias por semana para estudo e o restante para o trabalho, de forma a se compatibilizarem. | D) A remição pelo trabalho e pelo estudo contempla os condenados que cumpram pena em regime fechado, semiaberto e aberto, não se estendendo aos que estejam em gozo de liberdade condicional. | E) Os presos custodiados em decorrência do cumprimento de medida cautelar privativa de liberdade poderão remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo da execução provisória da pena.

457941201537919

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo com a LEP.

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Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo...

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Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo...

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