O Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 14, de 12 de
setembro de 1996, traz importantes diretrizes para a
organização e financiamento do sistema educacional
brasileiro, destacando as responsabilidades de cada
ente federativo na oferta e gestão da educação.
Foi dada nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art.
211 da Constituição Federal e nele são inseridos mais
dois parágrafos.
Assinale a alternativa que apresenta um parágrafo
diferente do preconizado na referida Emenda
Constitucional: