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A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara Municipal de Caratinga - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga#Legislação Municipal de Caratinga

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara Municipal de Caratinga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga, Legislação Municipal de Caratinga.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201538068
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Caratinga | Legislação Municipal de Caratinga
A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a observância dos princípios legais e o respeito aos direitos dos interessados. O processo de revisão deve ser conduzido com rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais, visando garantir a justiça e a eficácia das decisões administrativas. Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
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