É certo afirmar: I. A responsabilidade pela escrituração do Livro D...
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IESES no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências, Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 IESES🎯 TJ-MS📚 Direito Notarial e Registral
#Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
I. A responsabilidade pela escrituração do Livro Diário Auxiliar e do Livro de Controle de Depósito Prévio é direta do notário ou registrador, ou do responsável interinamente pela unidade vaga, mesmo quando escriturado por seu preposto.
II. O cheque somente poderá ser protestado no lugar do pagamento e deverá conter a prova da apresentação ao banco sacado e o motivo da recusa de pagamento, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas contra o estabelecimento de crédito.
III. É facultativo o registro de contrato de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículo por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.
IV. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto no artigo 50 da Lei nº 6.015/73 serão registradas nos termos do Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.