Carlos está sendo investigado pela prática do deli...

Q: Carlos está sendo investigado pela prática do delito de epidemia com resultado morte, tipificado no artigo 267, §1º, que possui a seguinte redação: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes pa

A) Não é cabível a prisão temporária no caso apresentado, pois o crime de epidemia com resultado morte não está mencionado no rol taxativo da Lei 7.960/89. | B) Enquanto a prisão temporária é cabível apenas na fase processual, o instituto da prisão preventiva só é cabível na fase investigativa. | C) Enquanto a prisão temporária é cabível apenas na fase investigativa, o instituto da prisão preventiva só é cabível na fase processual. | D) É possível a decretação tanto da prisão preventiva quanto da prisão temporária, desde que presentes os requisitos de admissibilidade de cada medida. | E) Não é cabível a prisão preventiva no caso apresentado, pois o crime de epidemia com resultado morte não atende aos requisitos descritos no CPP para aplicabilidade dessa medida.

457941201538167

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

Carlos está sendo investigado pela prática do delito de epidemia com resultado morte, tipificado no artigo 267, §1º, que possui a seguinte redação: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. No curso da investigação realizada no inquérito policial, ficou demonstrada a necessidade da aplicação da medida constritiva de liberdade, em razão do cumprimento de variados requisitos de admissibilidade dessa medida cautelar. Com base exclusivamente no que foi narrado acima, assinale a alternativa correta.

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