Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201538186A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que1457941201538186Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Denunciação CaluniosaA respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que Ao crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.Bo crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.Co crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual. Da retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.Ea imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104819Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de gr...Questão 457941200189335Direito PenalTendo em conta as normas previstas no Código Penal relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200414898Direito PenalO crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1° do CP, se o crime é praticadoQuestão 457941200458923Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto aos crimes contra a fé pública.Questão 457941200543537Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201284510Direito PenalÉ efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),Questão 457941201304856Direito PenalO crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CPQuestão 457941201489031Direito PenalCom relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoriaQuestão 457941201523676Direito PenalA Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei no 9.459/1997 prevêQuestão 457941201601718Direito PenalUm determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste c...