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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Coação no Curso do Processo, Fraude Processual, Crimes Contra a Administração Pública, Falso Testemunho ou Perícia, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Denunciação Caluniosa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que