Texto CB1A1-I
Criado em 22 de novembro de 1968, por meio da Lei
n.º 5.537, o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação
e Pesquisa (INDEP) foi transformado em Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Decreto
n.º 872, de 15 de dezembro de 1969. Subsequentemente, a
autarquia passou por mudanças que diversificaram suas funções,
ampliaram a abrangência dos programas executados, ao mesmo
tempo em que o volume de recursos gerenciados aumentou.
Todas essas mudanças trouxeram desafios para a gestão das
políticas e exigiram novas competências do corpo funcional da
instituição.
Inicialmente, o FNDE funcionava apenas como órgão
arrecadador, fiscalizador e gerencial. Era responsável,
principalmente, por gerir uma das principais fontes de recursos
do Ministério da Educação (MEC), o salário educação,
transferindo para os estados e o Distrito Federal 2/3 dos recursos
arrecadados. Em 1997, com a extinção da Fundação de
Assistência ao Estudante (FAE), o FNDE ganhou novas
atribuições, tornando-se responsável pelas políticas de assistência
ao educando referentes às áreas alimentar e nutricional,
didático-pedagógicas (livros, bibliotecas e material escolar) e
apoio complementar (transporte escolar e assistência à saúde).
Mais responsabilidades foram transferidas para a
autarquia em 1998, quando foram extintas as delegacias regionais
do Ministério da Educação (DEMEC), o que exigiu sua
reorganização a fim de responder às responsabilidades pelo
acompanhamento e fiscalização da arrecadação e execução dos
projetos e programas do MEC. Também passou a fazer parte das
atribuições do FNDE a análise de prestação de contas dos
recursos liberados para estados e municípios. Em 2004, houve a
transferência da gestão do Fundo de Desenvolvimento da Escola
e do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio, o que,
novamente, ampliou o conjunto de funções da autarquia.
Cinara Gomes de Araújo Lobo; Julia Maurmann Ximenes.
A construção da gestão do conhecimento no FNDE – um processo.
Cadernos do FNDE, Brasília, v.1, n.1, jan-jun 2020, p. 11 (com adaptações).