Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, ...

Q: Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), seg

A) A administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal. | B) A contribuição para o PIS/PASEP é apurada trimestralmente. | C) As pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas na arrecadação no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas para o PIS/PASEP. | D) As sociedades cooperativas estão isentas do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP.

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Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais

Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), segundo a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Sobre isso, assinale a opção correta.

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Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constit...

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