Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201538341Tendo em mente as disposições da Lei Orgânica do Município de Cacoal, especificamente sobre os órgãos auxiliares do Chef...1457941201538341Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cacoal | Legislação Municipal de CacoalTendo em mente as disposições da Lei Orgânica do Município de Cacoal, especificamente sobre os órgãos auxiliares do Chefe do Executivo, assinale a afirmativa correta.AÉ de iniciativa privativa da Mesa Diretora da Câmara a edição de lei que vise à criação, estruturação e atribuições das secretarias municipais e órgãos da Administração Pública Municipal.BAos secretários municipais é permitida a expedição de medidas provisórias com força de lei, nos termos da Lei Orgânica.CA chefia de gabinete do Prefeito e a Procuradoria-Geral do município são órgãos autônomos, não possuindo estrutura de secretaria municipal.DA criação, a estruturação e as atribuições das secretarias municipais deverá ser realizada mediante edição de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219586Legislação Municipal (Rondônia)Referente às atribuições do Poder Legislativo, é de competência exclusiva da Câmara municipal de Cacoal, conforme a Lei Orgânica do Município:Questão 457941200586956Legislação Municipal (Rondônia)O Prefeito Municipal X elaborou uma lei delegada dispondo sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal. Considerando o que d...Questão 457941200777726Legislação Municipal (Rondônia)Considerando a atividade econômica e social estabelecida na Lei Orgânica do Município de Cacoal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as ...Questão 457941201074512Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislati...Questão 457941201164664Legislação Municipal (Rondônia)Henrique é servidor do Município de Cacoal e foi cedido em ato de cedência ao Estado pelo prazo de um ano. A respeito do ato de cedência, é correto af...Questão 457941201473289Legislação Municipal (Rondônia)Considerando a Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM), analise as afirmativas a seguir. I. Quando houver subsequente cessão da promessa ou do com...Questão 457941201609112Legislação Municipal (Rondônia)O gabinete do Prefeito de Cacoal recebeu comunicações oriundas da Câmara Municipal dando conta de projetos de lei recentemente aprovados no âmbito da ...Questão 457941201693585Legislação Municipal (Rondônia)Adonias, presidente de associação de defesa aos direitos das pessoas com deficiência, acompanha perante a Câmara Municipal de Cacoal o trâmite de dete...Questão 457941201786334Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Municipal nº 2.735/2010 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, analise as situações hipotéticas a seguir. I. João não satisfez ...Questão 457941201983511Legislação Municipal (Rondônia)João e Lucas estão conversando sobre o desempenho da Administração Municipal, e discutem sobre a importância do secretariado municipal. Um secretário ...