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São características do Estado Brasileiro:
A forma federativa de Estado, de rigor, funda-se na autonomia dos entes federados que, somente por exceção e nos casos estritamente previstos na própr...
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...
Dentre as regras básicas do processo legislativo federal, de observância compulsória pelos Estados, por sua implicação com o princípio fundamental da ...
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Assinale a opção CORRETA.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é:
Compete privativamente ao Governador do Estado do Acre:
O controle de constitucionalidade brasileiro