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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
A Lei n.° 8.080/1990 restringe o rol de instituições públicas
federais, estaduais e municipais que fazem parte do SUS às
instituições responsáveis pelo desenvolvimento direto de
atividades fim em saúde, razão por que exclui desse rol as
instituições de pesquisa e produção de equipamentos para
saúde, por considerá-las desenvolvedoras de atividade meio.