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Acerca da administração direta, indireta e fundacional, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,...
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que...
De acordo com o direito administrativo, assinale a alternativa correta quanto aos poderes administrativos.
Os poderes administrativos permitem à Administração Pública cumprir suas finalidades, visando o interesse público e o bem comum. Acerca do tema, é cor...
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.O servidor que tenha interesse indireto em questão relacionada a processo administra...
Com relação às normas estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legi...
Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar que