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Analise as afirmativas abaixo. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito: I - per...

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457941201538662
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Analise as afirmativas abaixo. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:

I - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
II - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
IV - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

Estão CORRETAS as afirmativas:
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