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Para responder às questões 17 e 18, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No processo educacional, o que será respeitado?
A Justiça Eleitoral é responsável, entre outras atribuições, pela organização, promoção e fiscalização das eleições no país. Em relação à Justiça Elei...
Considerando as regras constitucionais sobre o Orçamento Público, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal, são invioláveis a ____________________ e a honra das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material o...
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema ...
Segundo a Constituição Federal, compete à União:
Sobre o Capítulo VII – da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas ab...
Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após diversos desentendimentos, não possuem mais o desejo de permanecerem casados. Nos termos da...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II...
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da:
Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor Jo...