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À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal: I. A Presidência e a Vice...
Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ªRegião ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determin...
Considere os seguintes atos: I. Julgar ação rescisória. II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências. III. Julgar recursos ord...
Compete ao Vice-Presidente do Tribunal
Segundo a Resolução N° 70 do CSJT, ao dispor sobre os parâmetros e orientações para contratação de obras, na etapa de habilitação técnica, é vedado o ...
Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao término do respectivo mandato,
Com relação à substituição de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, considere: I. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias,...
O Regimento Interno do TRT da 14a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne às correições,