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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Salgado Filho - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) estabelece diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o definido no Art 12 da LDB 9394/96, tem se que o papel da escola está subordinado às diretrizes estabelecidas pela União e às normas do seu sistema de ensino (federal, estadual e municipal). Desta forma, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de:
I - Elaborar, executar e corrigir a proposta e a prática pedagógica.
II - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.
IV - Oferecer aos alunos atividades extracurriculares, como esportes e artes, de forma obrigatória.
V - Promover a gestão democrática do ensino público na escola.
Qual alternativa contempla todas as afirmativas corretas?