Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201538948A Câmara Municipal de cidade do interior de Sergipe está elaborando edital de concurso público para preenchimento de seu...1457941201538948Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosA Câmara Municipal de cidade do interior de Sergipe está elaborando edital de concurso público para preenchimento de seus cargos efetivos que estão vagos. e acordo com o texto constitucional, o mencionado concurso público deverá:Acompreender as funções de confiança e os cargos efetivos, excluídos os cargos em comissão que são ocupados por pessoas necessariamente não concursadas;Benglobar os cargos efetivos e comissionados, que somente podem ser providos por concurso;Cter prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;Dser homologado no prazo de até noventa dias após a publicação do resultado final e ter validade de dois anos, improrrogáveis.Eser de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150857Direito AdministrativoA empresa de ônibus ROTA XXX LTDA. prestava o serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em cidade do interior do Estado, após sa...Questão 457941200246311Direito AdministrativoCom o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão entenderam que seria pertinente rea...Questão 457941200341656Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ tem larga experiência em participar de processos licitatórios realizados por diversos entes federativos, no âmbito dos quai...Questão 457941200403488Direito AdministrativoPrincípios administrativos são postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública, podendo ser expressos ou reconhecido...Questão 457941200562970Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, na Súmula 347, aprovada à época da Constituição de 1946, decidiu que o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuiçõe...Questão 457941201470415Direito AdministrativoO conceito de agência executiva foi criado com o objetivo precípuo de otimizar recursos, reduzir custos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos...Questão 457941201496339Direito AdministrativoApós regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um perí...Questão 457941201678759Direito AdministrativoPara atender um clamor da população, com vistas a proteger o patrimônio histórico e artístico local, o Município Utopia fez publicar uma lei que deter...Questão 457941201849433Direito AdministrativoOs princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resulta...Questão 457941201940576Direito AdministrativoO setor competente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul detectou a necessidade de contratar a realização de determinada obra, tendo de...