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Referente à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos atos administrativos e suas consequências, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios do Direito Administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para a existência do processo administrativo.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...
Considere as seguintes condutas praticadas dolosamente: (i) permitir a locação de bem por preço superior ao de mercado; e (ii) permitir que chegue ao ...
Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.
Controle administrativo é aquele que o Poder Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando...
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Qual das alternativas a seguir apresenta pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com patrimônio público ou misto, par...