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Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as af...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-RR📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201539323
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas.


I. Em sequência, segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deverá seguir as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de cadastramento; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; e de homologação.


II. Segundo a IN 67/2021 da SEGES/ME, no caso de procedimento de contratação restar fracassado, o órgão poderá, dentre outras ações, valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.


III. Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo de padronização deverá conter: parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado do responsável técnico pela contratação, com a adoção do padrão; e síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial.


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