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Com relação à competência tributária comum, analise os itens a segu...

📅 2019🏢 IDHTEC🎯 Prefeitura de Maragogi - AL📚 Direito Tributário
#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Maragogi - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201539614
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário
Com relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir.

I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais.
II. A competência comum implica no fato de que tanto a União, quanto os Estados, Distrito Federal ou Municípios poderão ser sujeitos ativos desses tributos.
III. Os tributos de competência comum são devidos ao ente que prestar o serviço ou exercer a atividade aos quais encontram-se vinculados.
IV. As taxas e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos cuja competência é comum.
V. A competência para a instituição de Contribuição de Iluminação Pública também é comum.

Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
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