É uma forma de garantia, nas contratações de obras, serviços e comp...

Assinale a alternativa correta quanto ao contrato administrativo.

O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de dema...

Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação púb...

Com a instituição do Estado de Direito e a consequente submissão da ação estatal aos limites impostos pelo ordenamento jurídico, os sistemas passaram ...

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considere que Mário, assistente técnico de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma confe...