Do poder hierárquico decorrem faculdades implícita...

Q: Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que

A) cabe delegação ainda que a atribuição tenha sido conferida por lei privativamente a determinado órgão ou agente. | B) admite-se, no nosso sistema constitucional, a delegação de atribuições de um Poder a outro. | C) a avocação, na esfera federal, deve ser feita como regra, isto é, usualmente; mas é necessária a existência de motivos relevantes para a referida substituição. | D) as delegações podem ser subdelegadas mesmo sem expressa autorização do delegante. | E) a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.

457941201539717

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que

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