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Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua...

📅 2022🏢 FGV🎯 SEFAZ-ES📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201539772
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Mário emprestou gratuitamente a seu irmão Mateus o automóvel de sua propriedade, devidamente registrado em seu nome, firmando com ele contrato em que Mateus se responsabilizava pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Passados três anos do empréstimo e estando o automóvel ainda na posse de Mateus, este não pagou nenhuma vez o IPVA. O Fisco Estadual então iniciou a cobrança dos valores atrasados contra Mário.

Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional
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