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  4. Questão 457941201539775

Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de...

📅 2025🏢 FGV🎯 TJ-GO📚 Direito Processual Penal
#Recursos Autônomos de Impugnação#Recursos no Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Recursos no Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201539775
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recursos no Processo Penal
Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgamento da causa junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e esgotados todos os recursos na instância de origem, a condenação foi mantida.

Registre-se que a defesa entende que o acórdão, proferido em última instância, contraria dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente a garantia a não autoincriminação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos deverá interpor
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