Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201539858A respeito dos conselhos participativos reconhecidos pelo poder público municipal da cidade de São Paulo, assinale a opç...1457941201539858Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloA respeito dos conselhos participativos reconhecidos pelo poder público municipal da cidade de São Paulo, assinale a opção correta.AEstará apta a concorrer à eleição para o conselho participativo municipal qualquer pessoa maior de dezoito anos, residente na área da respectiva subprefeitura, independentemente de ocupar cargo em comissão ou função no poder público federal, estadual ou municipal.BReconhecido pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) como espaço consultivo e de representação da sociedade, o conselho participativo municipal é um organismo autônomo da sociedade civil que deverá ser instalado por cada subprefeitura para atuação nos limites de seu território administrativo.COs conselheiros serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de dezesseis anos e que sejam portadoras de título de eleitor, as quais poderão votar em um único candidato ao conselho participativo municipal de sua respectiva subprefeitura.DNa composição do conselho participativo municipal, deverá ser reservado para as mulheres o mínimo de 25% dos assentos ou pelo menos uma cadeira de conselheiro extraordinário no território de cada subprefeitura.EEm cada conselho participativo municipal, os imigrantes disporão de, no máximo, duas cadeiras de conselheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229465Legislação Municipal (São Paulo)Planejar o desenvolvimento urbano é obrigação a que os municípios estão sujeitos. Em São Paulo, a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor...Questão 457941200253848Legislação Municipal (São Paulo)A mobilidade urbana é um dos maiores desafios enfrentados pelas grandes metrópoles em todo o mundo. São Paulo, na condição de maior cidade brasileira,...Questão 457941200342606Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se o disposto no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público Paulistano, que consolida as normas de proteção e defesa dos usuários dos...Questão 457941200402484Legislação Municipal (São Paulo)João, servidor público titular de cargo efetivo com vinculação ativa ao RPPS dos Servidores do Município de São Paulo, contribuía regularmente para o ...Questão 457941200803457Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do regime jurídico dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, que está regulamentado em lei, na qual estão descritos direi...Questão 457941200920354Legislação Municipal (São Paulo)O uso e a ocupação do solo, bem como o próprio zoneamento urbano, são questões centrais nas cidades contemporâneas, realidade que assume dimensão aind...Questão 457941200981794Legislação Municipal (São Paulo)A Constituição Federal, aprovada em 1988, é conhecida como Constituição Cidadã. Depois de décadas de democracia frágil e da experiência de regimes aut...Questão 457941201600367Legislação Municipal (São Paulo)O interessado que, ciente de atos irregulares e ilegais na administração municipal, desejar noticiá-los à PMSP deverá apresentar à prefeituraQuestão 457941201605962Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a opção correta conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo.Questão 457941201682933Legislação Municipal (São Paulo)A contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e O RPPS dos Servidores do Município de São Paulo é