No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de
fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade
por ações, nestes termos: promover a fundação de sociedade
por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao
público ou à assembleia, afirmação falsa sobre a constituição
da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela
relativo: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o
fato não constitui crime contra a economia popular.
O termo “fraudulentamente”, integrante da figura típica
descrita, configura elementar