Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201540035São leis de iniciativa do poder executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. A lei ...1457941201540035Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisSão leis de iniciativa do poder executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderáAas diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.Bas metas e prioridades da administração pública federal e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.Co orçamento fiscal referente aos poderes da união, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.Do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229865Direito FinanceiroAs leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Nesse contexto, consta...Questão 457941200266937Direito FinanceiroAs metas e as prioridades orçamentárias da Administração Pública são estabelecidas pelo(a)Questão 457941201367475Direito FinanceiroDe acordo com a Lei 4.320/64, o estágio da despesa caracterizado pela verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e docume...Questão 457941201425531Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual abrangeQuestão 457941201472213Direito FinanceiroConsiderando que fortes chuvas causaram inundações e desabamentos em um dos municípios do Seridó do RN e, com isso, esse município teve a necessidade ...Questão 457941201558278Direito FinanceiroConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...Questão 457941201614979Direito FinanceiroNos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em be...Questão 457941201681838Direito FinanceiroO anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, info...Questão 457941201845173Direito FinanceiroQuando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o té...Questão 457941202040944Direito FinanceiroOs créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento público. É correto afirmar que os créditos adicionais