A Instrução Normativa SDA no
17, de 7 de abril de 2006, aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola − PNSA,
o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, abrangendo a
atividade de definir os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos
serviços de defesa sanitária animal, sob a responsabilidade