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Quanto ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Nos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se ...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Consti...
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra,...
As entidades autárquicas são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca, sendo isentas do pagamento de impostos e taxas de serviço público.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pe...
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. O agente público deverá apresentar declaração dos bens e valores que c...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atendiment...
Julgue o item, relativo ao serviço público. O princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em absoluto, a cobrança de tarifas...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços singulares criam um direito subjetivo quando o indivíduo se mostra em condições técn...