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(Concurso Milagres/2018) Quanto à formação, suspensão e extinção do processo assinale a opção incorreta:
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
(Concurso Milagres/2018) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fu...
Considera-se litigância de má fé, EXCETO:
Em relação aos prazos é INCORRETO afirmar:
Haverá resolução de mérito quando o juiz:
(Concurso Milagres/2018) O autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir:
Da rejeição do pedido de gratuidade da justiça cabe:
Assinale a alternativa INCORRETA:
As empresas públicas e privadas serão citadas e intimadas, preferencialmente: