Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201540467Julgue o item subsequente. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação p...1457941201540467Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052306Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal, e a sua base de cálculo é o preç...Questão 457941200334229Direito TributárioJulgue o item a seguir. Optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar anualmente à Receita Federal declarações com informações socioeconômicas e i...Questão 457941200483118Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os municípios possuem competência para instituir três impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; I...Questão 457941200829839Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto de competência da União sobre produtos industrializados não é cumulativo, e os produtos sujeitos ao mesmo, quando rem...Questão 457941201188874Direito TributárioJulgue o item que se segue.A certidão negativa de débitos é emitida exclusivamente pelo município, e sua obtenção é sempre obrigatória para que um con...Questão 457941201238765Direito TributárioJulgue o item que se segue.O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propried...Questão 457941201400591Direito TributárioJulgue o item a seguir.João possui dívida tributária de R$ 50.000,00, tendo oferecido imóvel como garantia da execução. No entanto, sendo o valor do i...Questão 457941201536986Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza. II. O crédito tributári...Questão 457941201587556Direito TributárioJulgue o item subsequente. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniári...Questão 457941201833152Direito TributárioJulgue o item subsequente. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo perm...