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De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é efetuado e revisto de ofício
São tributos estaduais:
Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a q...
O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de
O Código Tributário Nacional estabelece que a “autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade d...
Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas não se submete à regra da anter...
A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou e...
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária: I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública. II...
Mateus está endividado, especialmente em relação às dívidas tributárias. Tem dívidas vencidas junto à Fazenda Pública do Maranhão, tanto na condição d...