Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201540537Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:1457941201540537Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Cadastro de Candidatura | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade PartidáriaTendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:AContra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso ordinário.BEm registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor. CA perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional.DNão compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.EA Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013216Direito EleitoralAssinale a única assertiva incorreta sobre os casos de inelegibilidade, previstos no artigo 14 da Constituição Federal, regulamentados pelo artigo 1º ...Questão 457941200222135Direito EleitoralSobre a Lei Complementar 064/90, que “Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação,...Questão 457941200777538Direito EleitoralNo que diz respeito aos dispositivos penais previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, assinale a alternativa que contenha a afirmação correta...Questão 457941200838482Direito EleitoralAssinale a alternativa correta:Questão 457941201063863Direito EleitoralNo Brasil, como se vê da leitura direta do “caput” do art. 14, a Constituição Federal prescreve os princípios fundamentais das eleições em nosso país:...Questão 457941201229241Direito EleitoralSobre crimes eleitorais, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201391562Direito EleitoralSobre elegibilidade, inelegibilidade e ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201429026Direito EleitoralSobre crimes eleitorais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201446471Direito EleitoralSobre normas a serem observadas em período eleitoral, assinale a alternativa correta:Questão 457941201982352Direito EleitoralSobre a Lei 9.504/97, que “Estabelece normas para as eleições”, assinale a alternativa incorreta: