Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal...

Q: Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

A) Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso ordinário. | B) Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor. | C) A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional. | D) Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum. | E) A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

457941201540537

Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Cadastro de Candidatura | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária

Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

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Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitor...

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