Considerando as disposições constitucionais a resp...

Q: Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:

A) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. | B) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. | C) Caso a demissão de um servidor estável seja invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado ao cargo, e o servidor que estiver ocupando a vaga, se também for estável, poderá optar entre ser transferido para outro cargo de atribuições e nível de escolaridade equivalentes ou ser colocado em disponibilidade. | D) O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. | E) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Câmara de Matelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:

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