Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201540586Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:1457941201540586Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Câmara de Matelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais GeraisConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:AExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.CCaso a demissão de um servidor estável seja invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado ao cargo, e o servidor que estiver ocupando a vaga, se também for estável, poderá optar entre ser transferido para outro cargo de atribuições e nível de escolaridade equivalentes ou ser colocado em disponibilidade.DO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.EComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108532Direito ConstitucionalEm relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200116035Direito ConstitucionalA função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada...Questão 457941200250069Direito ConstitucionalSobre a repartição de competências na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200529391Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:Questão 457941200969781Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, prevista na Constituição Federal, em especial no que concerne aos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941201095793Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:Questão 457941201269586Direito ConstitucionalAnte a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediant...Questão 457941201475284Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde ás finanças públicas e aos princípi...Questão 457941201612206Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que os municípios reger-se-ão por lei orgânica, votada em dois turnos, com o inter...Questão 457941201846158Direito ConstitucionalEm fins de 2023, o atual presidente da República publicou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Por meio deste instrumento governamental, as...