O processo de contratação direta, que compreende o...

Q: O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se

A) apenas as afirmativas II e IV. | B) apenas as afirmativas I e II. | C) apenas as afirmativas II e III. | D) apenas a afirmativa I. | E) apenas as afirmativas I, II e IV.

457941201540643

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, sempre com profissionais habilitados para tal com tempo mínimo de 10 (dez) experiência.

IV. Razão da escolha do contratado.

Diante do exposto, admite-se como correta(s):

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457941201540643

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

IV. Razão da escolha do contratado.

Diante do exposto, admite-se como correta(s):

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