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  4. Questão 457941201540684

Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Ad...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 TJ-AC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Processuais#Infração Juvenil

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Processuais, Infração Juvenil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201540684
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração Juvenil
Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre outras, a garantia de: 
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