Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201540684Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será priv...1457941201540684Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Infração JuvenilDiante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre outras, a garantia de: Adefesa técnica por parte da família e/ou responsáveis legais.Bdireito de ser ouvido pelas vítimas e possibilidade de remição da denúncia.Cigualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. Dassistência judiciária exclusivamente privada e integral, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo ...Questão 457941200207541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O combate à violência contra as crianças tem sido uma ação permanente dos poderes públicos e da sociedade em geral. Nesse contexto, o ditado popular “...Questão 457941200392531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o texto a seguir.Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáv...Questão 457941200590611Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ao articular Estado, família e sociedade para obter o melhor atendimento socioeducativo par...Questão 457941200603293Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Sinase visa regulamentarQuestão 457941201061368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-seQuestão 457941201091549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da c...Questão 457941201258959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, Estados e Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públic...Questão 457941201558383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medid...Questão 457941201608035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamen...