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Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: A União decidiu construir...

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457941201540791
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.
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