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As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, é correto afirmar, EXCETO:
Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigil...
Compete ao IGAM:
A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civil e penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativ...
O Plano Estadual de Recursos Hídricos conterá, EXCETO:
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou s...
São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. Numere a 2ª coluna ...
A participação de organizações não governamentais com objetivo de defender interesses difusos e coletivos da sociedade: