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O exercício da profissão de Assistente Social, de acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, requer prévio registro:
A Lei Orgânica da Assistência Social, garante aos idosos, a partir dos sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem ...
A legislação brasileira deixa claro que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado (Constituição Federal, artigo 196), a ser garantida por mei...
Quando as múltiplas e diferenciadas expressões da questão social são desvinculadas de sua gênese comum, pode ocorrer a pulverização e a fragmentação d...
A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 198 que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e co...
Com certa constância, a mídia tem noticiado situações de extrema indisciplina em escolas por todo o país. Para que a indisciplina escolar seja conside...
Uma das atribuições privativas do Assistente Social é o estudo social. Na Biblioteca Básica do Serviço Social, este pode ser definido como:
Considerando que o projeto ético-político do Serviço Social apresenta uma imagemda profissão a partir de valores que a legitimam contendo conhecimento...
O planejamento estratégico é concebido, contemporaneamente, como a forma de planificação. Por em prática a noção de estratégia implica, para as instit...
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público, não contributivo, descentralizado e participativo, destinado à gestão da assistênci...
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. O trabalho do preso: