Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201541121A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou pr...1457941201541121Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalA pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios:ANunca terá capacidade tributária.BPoderá ter capacidade tributária, se pedir ao Ministério Público.CPoderá ter capacidade tributária, se pedir em juízo.DTerá capacidade tributária.ENão terá capacidade tributária, em regra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072513Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na form...Questão 457941200329487Direito TributárioA decadência e a prescrição são modalidades de:Questão 457941200701838Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou pen...Questão 457941200929027Direito TributárioA notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificação deve conter listadas abaixo...Questão 457941200961932Direito TributárioAssinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta uma das modalidades de extinção do crédito tributário.Questão 457941200977934Direito TributárioA conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, com ba...Questão 457941201071312Direito TributárioO calculo do ISS é efetuado mediante aplicação de alíquota determinado pelo município. A incidência máxima dessa alíquota é de:Questão 457941201391985Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA em relação ao lançamento.Questão 457941201497309Direito TributárioConforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):Questão 457941201598038Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...