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Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua ...

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457941201541139
Ano: 2019Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Quixeramobim - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais”.


O documento, acima citado, lançou os princípios do que pautou, durante muitas décadas, a luta pela educação brasileira e destacou, dentre eles,
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